Termos e Condições
Última atualização: Novembro de 2026
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1. Natureza do Serviço e Isenção de Responsabilidade
Todos os conteúdos disponibilizados nesta plataforma — incluindo vídeos narrados, quiz interativo, guias digitais (ebooks), áudios guiados e funcionalidades da aplicação — têm caráter estritamente educativo e de bem-estar e desenvolvimento pessoal. Os conteúdos não constituem, nem substituem, aconselhamento médico, psicológico, financeiro, jurídico ou profissional. Os resultados e experiências variam de pessoa para pessoa, não existindo qualquer garantia de resultados de saúde ou desempenho. Em caso de problemas de saúde, consulte um médico.
2. Produtos Digitais e Acesso
A plataforma comercializa conteúdos digitais (guias em PDF, ficheiros de áudio e acesso à Web App) entregues eletronicamente após a confirmação do pagamento. O acesso é pessoal e intransmissível, sendo proibida a revenda, partilha pública ou reprodução comercial dos materiais sem autorização prévia por escrito.
3. Pagamentos e Faturação
Todos os pagamentos são processados de forma segura exclusivamente através da instituição de pagamento eupago (incluindo MB WAY, Referência Multibanco, Apple Pay, Google Pay e cartões bancários). Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
4. Propriedade Intelectual
Todos os textos, áudios, elementos gráficos, logótipos e código da plataforma são propriedade exclusiva da marca Código Leão, encontrando-se protegidos pela legislação de direitos de autor.
5. Lei Aplicável
Estes termos regem-se pela legislação portuguesa. Para qualquer litígio emergente da utilização desta plataforma, é competente o foro da comarca da sede do prestador de serviços, sem prejuízo das normas legais de proteção do consumidor.
Contacto de Suporte: vigorativopro@gmail.com